A Frente Nacional pela Saúde de Migrantes (FENAMI) vem, por meio desta nota, repudiar as declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro, que associam crianças e adolescentes venezuelanas residentes em São Sebastião, região administrativa do Distrito Federal, à prostituição.
Tais declarações infundadas expuseram as mulheres e meninas migrantes venezuelanas à estigmatização, à xenofobia, e à violência emocional, e psicológica , acentuando a situação de vulnerabilidade dessa comunidade. Mais grave ainda é que tais declarações tenham partido do chefe de Estado brasileiro, em flagrante incompatibilidade com os valores de nossa sociedade expressos na Constituição, na Lei de Migração, na Lei de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e em diversos instrumentos internacionais de defesa dos Direitos Humanos dos quais o país é signatário.
O Brasil é o lar de 1,7 milhão de migrantes. Destes, mais de 365 mil são venezuelanos, sendo 48% mulheres e meninas. Grande parte dessas meninas e mulheres são vítimas de violência e exploração sexual durante o processo migratório, agravando sua situação de vulnerabilidade. A FENAMI, enquanto articulação da sociedade civil, se solidariza com todas as mulheres migrantes, nesse momento de dor e luta contra a misoginia e à xenofobia.
Além disso, tem sido notória e sistemática a instrumentalização ideológica da migração venezuelana pela extrema-direita. O episódio deixa explícito mais uma vez que o governo Bolsonaro costumeiramente se utiliza das agruras sofridas pelas populações deslocadas da Venezuela como instrumento de propaganda ideológica anticomunista, sem se importar de fato com os e as migrantes, e associando indiscriminadamente as populações em mobilidade à criminalidade e a comportamentos morais considerados deletérios.
Demandamos, assim, acompanhamento próximo do caso pela Defensoria Pública da União , pelo Ministério Público Federal e pelo Conselho Tutelar competente a fim de que a privacidade e os direitos dessas crianças e adolescentes sejam preservados. Também clamamos pela atuação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil e do Centro de Referência em Assistência Social do território, para que possa fornecer o devido acompanhamento socioassistencial e de saúde mental. Por fim, solicitamos aos veículos de comunicação o respeito à privacidade dessas migrantes, para que se reduzam os danos das violências e a reexperimentação do trauma desencadeadas pelas falas do presidente da República e por sua repercussão.
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