FENAMI coleta assinaturas para Carta Compromisso pela Saúde de Migrantes

Objetivo é garantir que candidatas/os/es ao parlamento nas eleições de 2022 comprometam-se com a estruturação de ações de equidade no SUS

A Frente Nacional pela Saúde de Migrantes iniciou a coleta de assinaturas de candidatos ao parlamento para uma Carta Compromisso pela Saúde de Migrantes (leia a íntegra da carta abaixo). O objetivo é garantir o comprometimento na elaboração de ações que garantam a equidade do SUS para as populações migrantes, observando as propostas aprovadas pela 1ª Plenária Nacional Saúde e Migração. A coleta foi iniciada em 17 de agosto, e segue até o fim de setembro.

A Carta frisa a urgência da construção de estratégia específica de atenção à saúde para migrantes que considere suas especificidades e que inclua o preparo e treinamento das equipes de Atenção Primária, Secundária e Terciária para o atendimento de tal população, construindo, junto às populações migrantes, uma Política Nacional de Saúde dos Migrantes como forma de garantir a equidade no SUS. Por fim, pede compromisso de candidatas/os/es ao parlamento com o fortalecimento do aumento do número de profissionais de saúde migrantes atuando no SUS, com especial ênfase na contratação de agentes comunitários de saúde imigrantes nos territórios que registram maior presença dessas populações.

A FENAMI divulgará o nome das/os/es subscritoras/es no dia 1º de outubro em seu site. Candidatas/os/es podem subscrever a carta manifestando interesse pelo e-mail fenami@fenami.org

Íntegra da Carta:

PELA SAÚDE DAS/OS/E MIGRANTES!

PELA EQUIDADE NO SUS!

O Sistema Único de Saúde é uma conquista inestimável da sociedade brasileira. Sua universalidade, que garante acesso à saúde a todas/os/es, representa um marco histórico nas políticas de seguridade social do país. A universalidade, no entanto, só pode ser assegurada por meio da garantia da equidade, com a estruturação de ações que tornem o SUS responsivo às desigualdades constituintes da sociedade brasileira, observando de maneira diligente as particularidades sociais, econômicas e culturais das populações atendidas e provendo cuidado diferenciado em saúde na medida em que diferenças sociais, econômicas e culturais estão colocadas.

As populações migrantes residentes no Brasil são profundamente diversas e plurais, abarcando uma miríade de nacionalidades e de origens étnicas e raciais. Estima-se que haja 1,3 milhão de migrantes internacionais residindo atualmente no país, e, na última década, presenciamos um aumento de quase 25% da população migrante no Brasil. Grande parte deste contingente é formado por migrantes negros e indígenas oriundos de países como Haiti, Bolívia, Venezuela, Angola, República Democrática do Congo, Nigéria, entre outros. Muitos destes migrantes têm acesso negado ou dificultado ao SUS, situação agravada durante a pandemia de Covid-19, o que fere frontalmente a universalidade do Sistema.

A 1ª Plenária Nacional Saúde e Migração, realizada em 2021, demonstrou que ações direcionadas à garantia da equidade no SUS são urgentes para garantir o acesso à saúde pública por essas populações, respeitando e observando suas diferenças linguísticas, culturais, étnico-raciais, econômicas e sociais, e garantindo o acesso ao SUS independente de suas situações migratórias ou documentais. Suas 174 propostas aprovadas foram fruto de amplo debate realizado pela sociedade civil e diferentes níveis de gestão do SUS. É urgente pensarmos na construção de uma estratégia específica de atenção à saúde para migrantes que considere suas especificidades e que inclua o preparo e treinamento das equipes de Atenção Primária, Secundária e Terciária para o atendimento de tal população, construindo, junto às populações migrantes, uma Política Nacional de Saúde dos Migrantes como forma de garantir a equidade no SUS.

Assim, comprometem-se as/os/es candidatas/os/es signatárias/os/es desta carta a elaborar ações que garantam a equidade do SUS para as populações migrantes, observando as propostas aprovadas pela 1ª Plenária Nacional Saúde e Migração. Também se comprometem a trabalhar pela aprovação, regulamentação e implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas, e a fortalecer o projeto que visa aumentar o número de profissionais de saúde migrantes atuando no SUS, com especial ênfase na contratação de agentes comunitários de saúde imigrantes nos territórios que registram maior presença dessas populações.