Associação Brasileira de Antropologia aprova moção de apoio à Carta pela Saúde de Migrantes

Moção foi redigida e submetida pelo Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA, que integra a FENAMI. Texto foi aprovado com 96 votos, e sem ressalvas.

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) aprovou em sua última Assembleia Geral uma Moção de apoio à Carta Compromisso pela Saúde de Migrantes e à garantia de equidade no SUS para as populações migrantes, refugiadas e apátridas residentes no Brasil. A moção foi redigida pelo Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA, que integra a Frente Nacional pela Saúde de Migrantes. O texto recebeu 96 votos favoráveis, e foi a única moção a ser aprovada sem ressalvas pela Assembleia.

A moção é endereçada à Frente Nacional pela Saúde de Migrantes, aos organizadores da 1ª Plenária Saúde e Migração, aos movimentos sociais organizados de migrantes, às candidaturas ao pleito eleitoral de 2022 e à Comissão Mista de Migrações e Refúgio do Congresso Nacional. O texto frisa a a importância de garantir a pluralidade nas políticas públicas, e expressa a disposição da ABA em somar-se à Frente Nacional pela Saúde de Migrantes (FENAMI) para demandar a plena atuação de representantes nas Assembleias Legislativas estaduais, à Câmara Federal e ao Senado na formulação de uma agenda mínima de iniciativas que garantam a equidade do SUS para as populações migrantes. Além disso, expressa também apoio à Carta Compromisso pela Saúde de Migrantes, colocando a Associação Brasileira de Antropologia à disposição para colaborar com membros do Legislativo que comprometam-se com essa agenda.

A Carta Compromisso pela Saúde de Migrantes já conta com o apoio de 22 candidaturas às Assembleias Legislativas, 22 candidaturas à Câmara Federal e 1 candidatura ao Senado em 7 estados.

Confira abaixo a íntegra do texto da moção aprovada pela ABA:

Moção de apoio à Carta Compromisso pela Saúde de Migrantes e à garantia de equidade no SUS para as populações migrantes, refugiadas e apátridas residentes no Brasil

À Frente Nacional pela Saúde de Migrantes

Aos organizadores da 1ª Plenária Nacional Saúde e Migração

Aos movimentos sociais organizados de migrantes

Às candidaturas ao pleito eleitoral de 2022

À Comissão Mista de Migrações e Refúgio do Congresso Nacional

O Sistema Único de Saúde é uma conquista inestimável da sociedade brasileira. Sua universalidade, que garante acesso à saúde a todas/os/es, representa um marco histórico nas políticas de seguridade social do país. A universalidade, no entanto, só pode ser assegurada por meio da garantia da equidade, com a estruturação de ações que tornem o SUS responsivo às desigualdades constituintes da sociedade brasileira, observando de maneira diligente as particularidades sociais, econômicas e culturais das populações atendidas e provendo cuidado diferenciado em saúde na medida em que diferenças sociais, econômicas e culturais estão colocadas.

As populações migrantes residentes no Brasil são profundamente diversas e plurais, abarcando uma miríade de nacionalidades e de origens étnicas e raciais. Estima-se que haja 1,3 milhão de migrantes internacionais residindo atualmente no país, e, na última década, presenciamos um aumento de quase 25% da população migrante no Brasil. Grande parte deste contingente é formado por migrantes negros e indígenas oriundos de países como Haiti, Bolívia, Venezuela, Angola, República Democrática do Congo, Nigéria, Senegal, entre outros. Muitos destes migrantes têm acesso negado ou dificultado ao SUS, situação agravada durante a pandemia de Covid-19, o que fere frontalmente a universalidade do Sistema.

A 1ª Plenária Nacional Saúde e Migração, realizada em 2021 e da qual o Comitê Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia integrou a Comissão Organizadora, demonstrou que ações direcionadas à garantia da equidade no SUS são urgentes para garantir o acesso à saúde pública por essas populações, respeitando e observando suas diferenças linguísticas, culturais, étnico-raciais, econômicas e sociais, e garantindo o acesso ao SUS independente de suas situações migratórias ou documentais. Suas 174 propostas aprovadas foram fruto de amplo debate realizado pela sociedade civil e diferentes níveis de gestão do SUS.

Considerando a urgência em pensarmos na construção de uma estratégia específica de atenção à saúde para migrantes;

Considerando a importância de garantir a pluralidade nas políticas públicas, que considere suas especificidades e que inclua o preparo e treinamento das equipes de Atenção Primária, Secundária e Terciária para o atendimento de tal população;

Considerando que a presença de antropólogos e a construção de um ambiente pluridisciplinar são fundamentais para que, junto às populações migrantes, seja construída e efetivada uma Política Nacional de Saúde dos Migrantes como forma de garantir a equidade no SUS;

A Associação Brasileira de Antropologia expressa sua disposição em somar-se à Frente Nacional pela Saúde de Migrantes (FENAMI), articulação integrada pelo Comitê Migrações e Deslocamentos da ABA, para demandar a plena atuação de representantes nas Assembleias Legislativas estaduais, à Câmara Federal e ao Senado na formulação de uma agenda mínima de iniciativas que garantam a equidade do SUS para as populações migrantes. Expressamos também apoio à Carta Compromisso pela Saúde de Migrantes, documento formulado pela FENAMI destinado a angariar apoio de candidaturas no pleito eleitoral de 2022 para a garantia de equidade no SUS para migrantes internacionais, nos colocando à disposição para colaborar com membros do Legislativo que comprometam-se com essa agenda.

Clamamos também que parlamentares atuem pela aprovação, regulamentação e implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas e pela elaboração de Políticas Estaduais análogas, promovendo esforços em seus estados visando à construção de ações que promovam a equidade para migrantes no acesso e no usufruto do SUS. Por fim, demandamos que as candidaturas postas na arena pública se comprometam com o aumento do número de profissionais de saúde migrantes atuando no SUS, tendo especial ênfase na contratação de agentes comunitários de saúde imigrantes nos territórios que registram maior presença dessas populações.