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  • Alexandre Branco-Pereira

Nota: Plenária, FENAMI, Política Nacional de Saúde dos Migrantes e o bolsonarismo.

Prestes a completar um ano de existência, a Frente Nacional pela Saúde de Migrantes tem sido alvo de notícias falsas a respeito do possível uso político e eleitoral da 1ª Plenária Nacional Saúde e Migração, ocorrida em 2021, e do processo de elaboração da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas. Esta nota tem por objetivo restabelecer a verdade a respeito destes temas, rechaçando a acusação de que a Plenária e a FENAMI são iniciativas que visam fortalecer a campanha eleitoral de extrema-direita de Jair Bolsonaro.

A 1ª Plenária Nacional Saúde e Migração foi um processo de mobilização inédito no Brasil. Pela primeira vez na história, ativistas, pesquisadores, acadêmicos, profissionais e gestores de saúde e trabalhadores de organizações da sociedade civil, fossem eles migrantes ou nacionais, articularam-se para debater os problemas relativos à saúde das populações migrantes residentes no Brasil. Foram 5 etapas regionais - uma para cada região do Brasil -, além da etapa nacional, onde 383 participantes de 19 nacionalidades e representando 94 organizações aprovaram, após longos debates, 172 propostas destinadas a garantir e ampliar o acesso de migrantes ao cuidado em saúde antirracista, anti-xenófoba, intercultural e de qualidade.

Antes de 2021, nunca havia existido iniciativa de igual magnitude destinada a debater a saúde das populações migrantes, e nenhum documento havia consolidado de maneira tão consistente as demandas dessas populações em relação ao cuidado em saúde como os documentos produzidos pela Plenária. Ela cumpria, a um só tempo, a função de fortalecer a luta pela equidade no Sistema Único de Saúde, e de garantir a participação social na construção do SUS, pilar fundamental do Sistema. Participaram da Comissão de Organização da Plenária diversas organizações com amplo histórico de conexão com movimentos sociais e as lutas dos migrantes, como o Grito dos Excluídos Continental, a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Rede Sem Fronteiras, o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Rede de Cuidados em Saúde para Imigrantes e Refugiados, e outras.

Assim, em 13 de agosto de 2021, surge a Frente Nacional pela Saúde de Migrantes, com a imensa responsabilidade de manter a mobilização criada pela Plenária ativa, além de encaminhar as propostas aprovadas de maneira a garantir que elas fossem mais do que uma carta de intenções: a ideia era subsidiar a construção de políticas públicas efetivas de atenção à saúde das populações migrantes no Brasil. A página inicial da FENAMI registra que um dos eixos de atuação da Frente é precisamente a incidência política, trabalhando para que as propostas da Plenária auxiliassem na construção de políticas públicas inclusivas e ciosas dos direitos das populações migrantes à saúde.

Dessa forma, a FENAMI imiscuiu-se de pautar a criação de espaços de incidência política nos municípios, como ocorre nos grupos de trabalho em que participa em São Paulo e Belo Horizonte; nos estados, como ocorre em Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás; e nacionalmente, como tem ocorrido recentemente no grupo de trabalho instituído pela Coordenação de Garantia da Equidade (COGE) do Ministério da Saúde, cujo objetivo é instituir a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Migrante, Refugiada e Apátrida. A FENAMI atuou, assim que soube da existência do grupo, para garantir a participação de integrantes da sociedade civil, além de procurar incidir politicamente na construção da Política, logrando a inclusão de propostas aprovadas pela Plenária na minuta do texto discutido. O trâmite da Política, que já vinha sendo discutida apenas por gestores, seguiria sem participação da sociedade civil não fosse a atuação decisiva da FENAMI, que também garantiu a possibilidade de ampliação da colaboração da sociedade civil por meio de comentários ao texto da minuta até o próximo 05/08.

Assim, a Frente rechaça e repudia a tentativa de associar seu trabalho, comprometido com a implementação de propostas amplamente debatidas e legítimas das populações migrantes e de seus aliados e fruto de participação social engajada, ao bolsonarismo, amplamente avesso à participação popular e profundamente racista e xenófobo. A colaboração na construção da Política Nacional de Saúde dos Migrantes não significa a chancela deste governo, nem mesmo da integralidade do texto da política, mas cumpre o papel de erigir políticas públicas a partir do processo de mobilização popular. Nada sobre nós sem nós.

Continuaremos lutando por uma saúde pública, equânime e inclusiva.



Alexandre Branco-Pereira

Coordenador nacional da Frente Nacional pela Saúde de Migrantes







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